POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Objetivo desta Política

A presente Política de Privacidade tem como objetivo informar, de forma clara e transparente, como dados pessoais podem ser coletados, utilizados, armazenados e protegidos durante a navegação neste site e nas interações realizadas com o Núcleo de Direito da Saúde da KNR Advogados.

O tratamento de dados pessoais é realizado em observância à legislação aplicável, especialmente à Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

2. Quais dados podem ser tratados

Dependendo da forma de interação com o site, poderão ser tratados dados fornecidos diretamente pelo usuário e informações técnicas relacionadas à navegação.

Dados fornecidos voluntariamente

• nome;
• telefone e número de WhatsApp;
• endereço de e-mail, quando informado;
• informações encaminhadas voluntariamente durante o contato;
• documentos e demais informações eventualmente fornecidos para análise de uma situação jurídica.

Dados de navegação

• endereço IP;
• tipo de dispositivo e navegador;
• páginas acessadas;
• data e horário de acesso;
• origem do acesso;
• informações coletadas por cookies e tecnologias semelhantes.

3. Para quais finalidades os dados podem ser utilizados

Os dados pessoais poderão ser tratados para finalidades como:

• possibilitar o atendimento solicitado pelo usuário;
• responder dúvidas e solicitações;
• viabilizar contatos relacionados aos serviços jurídicos;
• analisar informações e documentos voluntariamente encaminhados;
• garantir o funcionamento, a segurança e a estabilidade do site;
• compreender, por meio de dados estatísticos, como o site é utilizado;
• aprimorar conteúdos, navegação e experiência dos visitantes;
• cumprir obrigações legais, regulatórias ou determinações de autoridades competentes;
• exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, quando aplicável.

4. Bases legais para o tratamento

O tratamento de dados pessoais será realizado de acordo com as bases legais aplicáveis a cada situação, podendo incluir, entre outras hipóteses previstas na LGPD:

• consentimento do titular, quando aplicável;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse, quando cabível e observados os direitos e liberdades fundamentais do titular.

5. Dados relacionados à saúde

Em determinadas situações, o próprio usuário poderá encaminhar voluntariamente informações relacionadas à sua saúde, tratamentos, medicamentos, procedimentos, relatórios médicos ou outros documentos necessários à compreensão de uma questão jurídica.

Dados pessoais relacionados à saúde são considerados dados pessoais sensíveis pela LGPD e, quando tratados, estarão sujeitos às hipóteses legais e às medidas de proteção aplicáveis a essa categoria de dados.

6. WhatsApp e outros canais externos

Este site pode disponibilizar links ou botões para comunicação por WhatsApp e outros serviços externos. Ao utilizar esses serviços, o usuário também estará sujeito às políticas de privacidade e aos termos das respectivas plataformas.

Recomenda-se que o usuário evite encaminhar informações ou documentos sensíveis antes que sejam necessários para o atendimento.

7. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais não são comercializados. Quando necessário, informações poderão ser compartilhadas com fornecedores e prestadores de serviços utilizados para viabilizar a operação do site, comunicação, hospedagem, segurança, análise de desempenho ou outras atividades relacionadas ao funcionamento da estrutura digital.

Também poderá ocorrer compartilhamento quando necessário para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, atendimento a ordem judicial ou solicitação de autoridade competente.

Sempre que aplicável, busca-se limitar o compartilhamento às informações necessárias para a finalidade correspondente.

8. Serviços e conteúdos de terceiros

O site poderá utilizar ou incorporar recursos fornecidos por terceiros, como mapas, avaliações públicas, vídeos, redes sociais, ferramentas de análise de acesso e outros serviços digitais.

Esses fornecedores poderão realizar tratamentos de dados de acordo com suas próprias políticas e condições de uso.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

Este site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para permitir seu funcionamento, preservar preferências, aumentar a segurança e, quando habilitado, obter informações estatísticas sobre a utilização das páginas.

Informações detalhadas sobre as categorias de cookies e formas de gerenciamento estão disponíveis na Política de Cookies deste site.

10. Armazenamento e retenção

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, atender obrigações legais ou regulatórias, resguardar direitos e cumprir os prazos aplicáveis a cada situação.

Após o término da finalidade ou do período de retenção aplicável, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou conservados nas hipóteses permitidas pela legislação.

11. Segurança das informações

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.

Apesar dos esforços empregados, nenhum sistema conectado à internet pode ser considerado absolutamente imune a incidentes de segurança.

12. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD e observadas as condições previstas na legislação, o titular poderá solicitar, entre outros direitos aplicáveis:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados nas hipóteses legais;
• portabilidade, quando aplicável e regulamentada;
• informações sobre compartilhamento de dados;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, observadas as exceções legais;
• informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada;
• oposição ao tratamento, nos casos previstos em lei.

As solicitações poderão ser realizadas por meio dos canais de contato disponibilizados neste site. Poderão ser solicitadas informações adicionais para confirmar a identidade do requerente e proteger os dados contra solicitações fraudulentas.

13. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores de tecnologia utilizados pelo site poderão armazenar ou processar informações em servidores localizados fora do Brasil. Quando aplicável, o tratamento e a transferência de dados deverão observar os requisitos previstos na legislação brasileira de proteção de dados.

14. Alterações nesta Política

Esta Política poderá ser atualizada sempre que necessário para refletir alterações na legislação, nas práticas de tratamento de dados, nos serviços utilizados ou nas funcionalidades deste site.

A versão vigente estará sempre disponível nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.

15. Contato